Ditadura Militar

           

Bom, para começarmos a estudar a ditadura militar no Brasil vocês devem saber basicamente o que é Ditadura Militar.

v O que é Ditadura militar:

·         Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares.

       O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os     poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado.

·      Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos, através de perseguições e torturas aos defensores da oposição.  

                       

As principais regiões governadas por ditaduras militares (ainda em vigor em alguns     países) foram América Latina, África e Oriente Médio.  

Agora que já compreendemos o que é a ditadura, vamos prosseguir o nosso estudo sobre tal.

Ditadura militar no Brasil  

No Brasil, o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de abril de 1964, o governo de João Goulart (após renúncia do presidente Jânio Quadros) foi deposto a partir de um golpe de estado e o regime militar teve início alguns dias depois. 

Neste período, também conhecido como a “Quinta República Brasileira”, o país presenciou a ausência dos princípios básicos da democracia, além da massiva censura e perseguição política. Vários direitos constitucionais foram violados durante a ditadura militar brasileira e inúmeras pessoas que se posicionavam contra o regime foram torturadas e mortas por alguns dos militares. Muitas empresas de renome no país apoiaram a ditadura e então pagavam para que as torturas viessem a acontecer. 

O Congresso Nacional foi dissolvido durante a ditadura militar, assim como todos os partidos políticos, tendo o direito de permanecer apenas dois: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), formada predominantemente por militares.

Os presidentes que comandaram o país durante a ditadura militar foram os seguintes:

·        Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 – 1967): general militar e o primeiro presidente sob o comando da ditadura militar.

·         Artur da Costa e Silva (1967 – 1969): durante o governo do militar Costa e Silva (segundo presidente do regime) vigorou o temido AI-5 (Ato Institucional Nº 5), que concedia poderes extraordinários ao Presidente da República, superando as leis constitucionais.

·         Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974): general do exército e terceiro presidente do regime militar. O governo de Médici é considerado o mais repressivo do período do regime militar.

·         Ernesto Geisel (1974 – 1979): general do exército e quarto presidente do regime militar. Com o governo de Geisel, o Brasil começa a caminhar lentamente rumo a uma redemocratização.

·        João Figueiredo (1979 – 1985): último presidente do regime militar. Durante o seu governo foi aprovada a Lei da Anistia, garantindo o direito de retorno dos exilados políticos para o Brasil.

v Lei da Anistia

João Figueiredo promulgou a lei 6.683, que ficaria conhecida como Lei da Anistia, no dia 28 de agosto de 1979.

      

O artigo 1º da lei concedia anistia a “todos (...) no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 que cometeram crimes políticos ou conexos com estes (...) punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares” 

Desde o fim da década anterior, após a promulgação do Ato Institucional nº5 - que impedia o direito ao habeas corpus por parte dos dissidentes, estudantes, políticos, artistas, jornalistas e parentes de revolucionários capturados ou exilados já pregavam o direito de presos políticos retornarem à pátria ou saírem da prisão.

Ø  Todos que cometiam diretamente ou indiretamente os crimes revolucionários eram chamados de subversivos. 

  

Entretanto, os duros mandatos dos generais Emílio Médici (1969-1974) e Ernesto Geisel (1974-1979) impediam que qualquer discussão sobre o assunto fosse levado adiante.

Com Figueiredo no poder, alguns intelectuais e engajados políticos acreditavam que o Brasil passasse pela transição à democracia, graças às gafes cometidas e aos comentários ríspidos, tornando-se de certa forma um governo mais maleável. No Rio de Janeiro, é criado um Comitê Brasileiro de Anistia, com sede na Associação Brasileira de Imprensa, que pressiona o governo a votar sobre o projeto.

Entretanto, com o perdão político, não apenas os presos, torturados e exilados podiam caminhar livremente pelo Brasil, mas também os torturadores e assassinos que trabalharam a serviço do regime. Os parlamentares do antigo partido MDB criticavam o fato de alguns presos serem soltos somente no mês de dezembro daquele ano. Também argumentavam que não havia garantias para que os servidores públicos prejudicados pelos atos institucionais retornassem normalmente às suas atividades.

Apesar de mais de 30 anos após sua promulgação, ainda hoje é discutido o teor da Lei da Anistia. Muitos ex-presos políticos na ditadura, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça e Casa Civil refletiram seus posicionamentos: eles argumentam que a lei não pode se estender “a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante o Regime Militar”.

Já o Ministério da Defesa, que comanda o Exército, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério das Relações Exteriores dizem que a anistia não pode ser revogada, porque ela é anterior aos efeitos da Constituição de 1988, que não permite ceder anistia a torturadores.

• Hoje 2017, vivemos em um país onde muitas vezes a DEMOCRACIA e a LIBERDADE DE EXPRESSÃO não são tratadas como devem. Se iniciou um novo movimento em vigor as diretas já. Que presa o direito do cidadão de eleger um presidente para o seu país. 

   

O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu em 1985, incentivado pelo movimento das Diretas Já e inflamado pelo grande descontentamento da população pela alta inflação e recessão que o país enfrentava.